Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Foi regulamentada, na última quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos, como o Uber, Cabify e 99 POP. Além de algumas normas a nível nacional, foi atribuída às prefeituras a regulamentação municipal deles. Conforme a lei, o motorista não precisará ter uma autorização especial para atuar pelos aplicativos, já que isso poderia inviabilizar o seu uso até que cada prefeitura adotasse suas regras. O PL agora depende da sanção do presidente Michel Temer.

Outras questões abordadas no Projeto de Lei aprovado pelos deputados federais são a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O motorista de aplicativo, porém, não precisará utilizar placa vermelha e nem ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo.

A ONG ‘Instituição Solidária’, que adota causas sociais, vê com bons olhos a regulamentação dos aplicativos, por manter mais opções de transporte à população, que é sempre beneficiada quando a concorrência é ampliada. Para a presidente da ONG, Cassia Freire, o Uber, o Cabify ou outros aplicativos não irão tirar o trabalho de taxistas. “Assim como o taxista não vai tirar o trabalho do Uber. Tem espaço para todos”, acrescenta. Em Ponta Grossa, por exemplo, já são cerca de 500 motoristas cadastrados no Uber.

Além da concorrência e da maior oferta de transporte aos cidadãos, ela acrescenta o benefício da praticidade, de agilizar tudo pelo aplicativo: chamar sem precisar ligar, fazer o débito automaticamente no cartão de crédito, marcar o destino e descobrir o valor antes mesmo da corrida ser iniciada. E essas facilidades valem também para os taxistas, já que da mesma forma há um aplicativo destinado a esses profissionais. “Assim como tem esses aplicativos como o Uber, há o de táxi, que é o 99 Taxi, onde os profissionais se cadastram. Quando não se tem Uber por perto, é possível chamar o 99 Taxi, e vice-versa. Então há espaço para todos os aplicativos de mobilidade urbana”, destaca Cassia.

Para concluir, a presidente da ONG ainda reitera o aspecto ambiental e a possibilidade de melhoras no trânsito, com a redução da circulação de veículos. “O uso desses aplicativos de mobilidade urbana, como o Uber e o 99 Taxi, beneficiam também o meio ambiente, pois cada vez mais as pessoas deixam seus carros em casa”, finaliza.