Os vereadores de Piraí do Sul apreciam nesta quarta-feira, 5, em segunda e última votação, o projeto de lei enviado pelo Executivo e que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Como a Câmara se encontra em período de recesso parlamentar, o projeto será discutido e votado em sessão extraordinária que foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Marcio Flavio da Silva (PMB). Depois disso será a matéria será encaminhada para sanção do prefeito José Carlos Sandrini (PHS).

 

Reformulação – O Programa de Recuperação Fiscal busca auxiliar o contribuinte a regularizar os impostos devidos e atrasados junto a Prefeitura, a exemplo do IPTU e ISSQN. Enquanto o projeto anterior previa desconto de 100% nos juros, a nova proposta não isenta integralmente os juros e multas dos carnês em atraso. Nesse ano, diferentemente dos anteriores, o projeto prevê 80% de desconto nas multas para os pagamentos à vista, além da redução de 30% e 50% nos juros, em caso de pagamentos parcelados.