IMPRENSA/Piraí do Sul - Os vereadores de Piraí do Sul analisam a partir desta semana o projeto de lei em que o prefeito José Carlos Sandrini (PHS) pede autorização da Câmara para fazer um empréstimo de R$ 8,5 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o Executivo, a operação de crédito será destinada à pavimentação de ruas.

A movimentação financeira, conforme o projeto, será viabilizada através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) realizado pela Caixa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é promover obras em alguns bairros, como por exemplo, Ronda, Jardim Manoel Izidoro, Vila Dalcol e Três Santas.

Segundo a proposta, o financiamento começará a ser pago a partir de 2021. A matéria coloca como garantia ao empréstimo, receitas do município oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao entregar a peça de lei aos vereadores nesta semana, Sandrini solicitou apreciação do texto em sessão extraordinária com regime de urgência, pedido que foi negado pelo plenário por 5x3.

“Da maneira como foram colocados os termos, não podemos atropelar. Já temos descontos no FPM e a dívida será assumida por um novo mandato administrativo. Não é superávit financeiro, mas se trata de um projeto que vai contrair uma dívida ao município. Então precisa ser bem analisado pelas comissões”, argumentou o presidente da Comissão de Legislação e Redação Final (CLJRF), vereador Márcio do Gás (PMB).

A Câmara Municipal terá um prazo de 45 dias para colocar o empréstimo em votação. Neste período, a Casa vai verificar os termos legais da operação e o poder de endividamento do município.