REDAÇÃO/Correio dos Campos - A prefeitura de Piraí do Sul, representada pelo prefeito José Carlos Sandrini (PHS), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Paraná na última quinta-feira (22), pelo qual se comprometeu a promover as mudanças necessárias que permitam a reabertura da Unidade Básica de Saúde Dr. Jorge Elizário Miguel em um prazo máximo de 45 dias. O documento foi assinado ainda pelo Promotor de Justiça da Comarca, Antonio Basso Filho.

De acordo com o documento, a prefeitura deverá providenciar dentro desse prazo a aquisição de todos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade, além de realizar os reparos e adaptações que garantam a segurança de funcionários e pacientes da UBS.

O termo indica que a administração deverá implantar um sistema de segurança no prédio, ficando a critério da gestão a utilização dos meios que entender como os mais eficientes. No documento foi sugerida a implantação de grades e sistemas de alarme e monitoramento do imóvel.
Sandrini se comprometeu ainda a ofertar os mesmos serviços realizados pela UBS fechada em outras unidades da cidade, até que os problemas sejam sanados.

Multa pelo descumprimento

O documento assinado na quinta prevê aplicação de multa diária de R$ 200 reais em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas no TAC. Se isso ocorrer, o valor deverá ser recolhido pelo próprio prefeito municipal e depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde.