COM ASSESSORIAS - O Poder Executivo protocolou proposta de lei na Câmara onde busca autorização dos vereadores para fazer a concessão de uso do prédio do Hospital Municipal Santo Antônio. O texto foi lido em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (13).

A intenção da Prefeitura, segundo a justificativa do projeto, é ceder as instalações da unidade para empresa concessionária interessada em administrar os serviços de saúde. Conforme o Executivo, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar se daria por processo licitatório, por um prazo de 10 anos.

Ainda de acordo com a matéria, o hospital tem um custo de manutenção bastante elevado ao município, o que compromete significativamente o orçamento da saúde. O governo acredita que a cessão, além de reduzir os custos, vai melhorar o acesso e qualificar os serviços de saúde.

“A Secretaria Municipal de Saúde realizou estudos visando demonstrar a viabilidade econômica, técnica e legal de se outorgar a concessão da unidade hospitalar em apreço, para assim garantir a prestação de serviços no nível de qualidade e nas condições esperadas”, justifica o documento.

A proposta de lei tramita nas comissões permanentes em regime de urgência especial. O assunto deve entrar em votação nas primeiras sessões de 2022.