A sessão ordinária da Câmara Municipal de Piraí do Sul desta segunda-feira, 18, encerrada há poucos instantes, teve pauta única. Em discussão acalorada, os vereadores votaram o decreto legislativo elaborado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, composta pelos vereadores Luciano de Jesus Solek, Paraílio de Oliveira King e Edson Antonio Staron. De acordo com a Comissão, o parecer técnico do TCE deveria ser derrubado e as contas de Tim Milléo, aprovadas. Para que isso acontecesse, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, 6 votos a seu favor, o que não ocorreu. Dos nove vereadores da Casa, 5 votaram a favor do parecer do TCE e 4 contra, desaprovando assim as contas de 2005 de Milléo.

Manobra - Quem acompanhou a sessão desta noite saiu da sede da Câmara Municipal com a nítida impressão que a Comissão tentou amenizar os apontamentos relatados no parecer prévio do TCE.

Diferença gigante - Enquanto o Tribunal de Contas sugeria a desaprovação das contas baseado em divergências nas conciliações bancárias com os extratos apresentados, na ordem de R$ 1.083.725, 25 (um milhão, oitenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), a Comissão em sua defesa citou uma diferença pouco superior a R$ 1 mil reais.

Dois a um - Na Comissão que elaborou o decreto legislativo levado a votação durante a sessão, documento que contrariava o parecer do TCE e que pedia a aprovação das contas de Tim Milléo, a decisão não foi unânime. Enquanto os vereadores Luciano de Jesus Solek e Paraílio King de Oliveira se posicionaram contra o Tribunal de Contas e a favor do ex-prefeito, o vereador Edson Antonio Staron apresentou voto divergente, optando por seguir o relatório do TCE-PR.

Parecer do TCE - No documento do Tribunal de Contas, que teve como relator o auditor Sergio Ricardo Valadares Fonseca, todos os conselheiros do órgão votaram pela desaprovação das contas de 2005. Na oportunidade acompanharam a relatoria os conselheiros Nestor Baptista, Fernando Augusto Mello Guimarães e Fabio de Souza Camargo.

Contas não fecharam - Embora a conta tenha sido fechada pela gestão de Tim Milléo, não houve a comprovação necessária de todas as receitas e despesas através de extratos bancários. Em sua defesa, Milléo afirmou que por razões desconhecidas os extratos que comprovariam a diferença de mais de R$ 1 milhão com as conciliações bancárias simplesmente foram extraviados.

8 vezes - Ao longo dos 12 anos em que o processo tramitou no TCE, Valentim Milléo teve direito a 8 oportunidades de defesa (contraditórios). Em nenhuma delas, segundo o TCE, ele apresentou os extratos que sanariam as irregularidades.

Forma de votação - Como o decreto legislativo elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento opinava pela aprovação das contas de 2005, contrariando assim o parecer prévio do TCE-PR, o presidente da Casa, Marcio Flavio da Silva, explicou antes do início da votação o sistema de decisão. Quem votasse não ao decreto elaborado por Luciano e Paraílio, e contrariado pelo vereador Edson Staron, estaria votando a favor da manutenção do parecer técnico do TCE.

Resultado - Dessa forma, com 5 votos contrários e 4 favoráveis, o decreto da CFO foi derrubado e o parecer do TCE mantido. Votaram com o Tribunal de Contas os vereadores João Carlos da Silva, Maria Olímpia de Almeida, Rodney Samir Jayme, Edson Antonio Staron e Marcio Flavio da Silva; contra o TCE se posicionaram os vereadores Luciano de Jesus Solek, Paraílio de Oliveira King, José Carlos dos Santos e Dalney José Maciel Bueno.