Os vereadores de Piraí do Sul apreciaram na noite desta segunda-feira, 26, em primeira discussão e votação, projeto de lei enviado pelo Executivo e que trata do Refis - Programa de Recuperação Fiscal - municipal.

O texto aprovado na oportunidade passará pela segunda e última votação na Casa de Leis antes de seguir para a sanção do prefeito José Carlos Sandrini (PHS).

 

Reformulação - Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, o o projeto foi enviado ao Legislativo depois de ter sido reformulado pela equipe de Sandrini, com base em um novo estudo tributário.

Em visita recente à Câmara, a contadora da prefeitura, Rubia Schadner, do departamento de tributação, já havia adiantado que adequações seriam feitas no texto original do Refis, enviado no governo interino do prefeito Marcio Flavio da Silva (PMB). Segundo defendeu a servidora na época, o programa deveria oferecer descontos e vantagens, mas não isentando integralmente os juros das contas atrasadas.

 

Novo formato - O programa de Recuperação Fiscal (Refis) busca auxiliar o contribuinte a regularizar os impostos devidos e atrasados junto a Prefeitura, a exemplo do IPTU e o ISSQN. Enquanto o projeto anterior, sempre praticado pelas gestões municipais, garantia ao devedor 100% de desconto nos juros, a nova matéria proposta não isenta integralmente os juros e as multas dos carnês em atraso, mas sim prevê 80% de desconto nas multas para os pagamentos à vista, além da redução de 30% e 50% nos juros, para pagamentos parcelados. 

 

Inadimplência - Rubia informou ainda que existe um alto índice de inadimplência com relação aos impostos que a Prefeitura tem para receber, especialmente o IPTU. Nesse sentido, o Refis é uma importante ferramenta que pode auxiliar no aumento de receitas do município e ainda beneficiar o cidadão que possui débitos inscritos e que pelas mais diversas razões deixaram de ser quitados quando de seu vencimento original.