COM ASSESSORIAS - A Câmara Municipal de Piraí do Sul aprovou na terça-feira (09), três projetos de lei do Poder Executivo. Dois deles destinados ao sistema viário e os bairros da zona rural município, além de investimentos no setor da educação e saúde de mais de R$ 15 milhões.

Após uma revisão no mapeamento das estradas rurais, foi verificada a necessidade de elevação de categoria de algumas vias, de terciárias para secundárias, além da necessidade de uma melhor descrição das vias primárias dos bairros da zona rural.

As vias terciárias poderão ser elevadas à categoria de secundárias mediante decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. O projeto de lei visa atualizar a lei supracitada, corrigindo algumas descrições de estradas que com o novo mapa irão facilitar as consultas sobre faixa de domínio além de definir quais vias são municipais e rurais.

O outro projeto dispõe sobre a denominação e delimitação dos bairros da zona rural de Piraí do Sul. Os bairros que já são denominados extraoficialmente, necessitam apenas de um dispositivo legal acerca do seu reconhecimento. O projeto propõe legalizar os nomes dos bairros e seus limites geográficos já existentes de forma não oficial, visando facilitar as questões legais e práticas do dia a dia, como a de registros de imóveis e o planejamento do município no setor rural.

Recursos

Já os investimentos na educação e saúde dispõem sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, utilizando recursos próprios do superávit financeiro apurados no balanço do exercício anterior. Dessa forma o Executivo Municipal poderá abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de mais de R$ 15 milhões que serão destinados a atender ações da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2024 e a Secretaria Municipal de Saúde.

Os investimentos correspondentes ao Departamento de Educação serão destinados às construções e reformas das Escolas Municipais, obras e instalações, manutenção das atividades, serviços terciários, salários e demais impostos vinculados. Já no setor da Saúde o orçamento será destinado para construções, reformas, ampliação, equipamentos, veículos e a manutenção da atenção primária da saúde.