COM ASSESSORIAS - Em votação única, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que concede o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Piraí do Sul. O assunto entrou em debate na 19ª Sessão Ordinária.

O texto do Executivo remete à Emenda Constitucional 120, que garante o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), aos profissionais. Os recursos destinados aos pagamentos dos vencimentos serão consignados do orçamento da União.

Segundo o projeto, a medida vai valorizar o trabalho dos ACS e ACE, que auxiliam a população na prevenção de doenças e na educação ambiental e sanitária.

"A alteração proposta vem com o objetivo de qualificar a prestação do serviço realizado por esses profissionais, valorizando sua fundamental atuação e execução da atenção básica junto ao Sistema Único de Saúde", justifica o Executivo.

A Câmara pediu no último dia 9 de maio a readequação nos salários da classe, através do ofício nº 041/2022.

O texto foi aprovado sem qualquer objeção e tramitou em 7 dias. A norma fica à disposição do prefeito Henrique Carneiro (DEM) para sanção e publicação.