Aprovada proposta de recomposição salarial aos servidores públicos municipais
COM ASSESSORIAS – A Câmara de Vereadores aprovou a proposta da Prefeitura de reposição salarial aos funcionários públicos de Piraí do Sul. Os termos do projeto de lei nº 004/2021 foram apreciados em votação única na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19).
O texto deliberado no Legislativo promove recomposição dos salários de todos os servidores em 5,45% com base na inflação acumulada do ano de 2020, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O documento também garante o reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, onde o piso nacional está fixado em R$ 1.550,00.
A reposição salarial é obrigatória e obedece ao artigo 37 da Constituição Federal.
A matéria foi despachada com pareceres favoráveis da CLJRF (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento). Os órgãos internos da Câmara fizeram suas primeiras reuniões na terça-feira, onde discutiram, estudaram e avaliaram o projeto junto com o setor Jurídico da Câmara.
Funcionários da Câmara
Também foi aprovado pelo plenário, o projeto de lei nº 001/2021, que faz reposição inflacionária dos salários dos funcionários da Câmara Municipal. O documento assinado pela Mesa Diretora da Casa segue os mesmos termos do reajuste proposto pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 004/2021.
Aprovadas integralmente pela Casa, os textos já foram sancionados pelo prefeito municipal Henrique Carneiro (DEM).
