Correio dos Campos

DA REDAÇÃO – Uma matéria publicada no jornal Tribuna do Vale, na semana passada, dividiu opiniões entre os eleitores piraienses. Enquanto de um lado apoiadores da candidatura de Valentim Zanello Milléo, do PSD, defendiam que a matéria que falava dos processos que correm na Justiça contra o ex-prefeito se tratava de mentira, com boatos caluniosos, sendo então tratada por eles como “fake news”, por outro, algumas pessoas comentavam que o teor da publicação seria verdadeiro.

Para apurar o fato, o Correio dos Campos acessou o site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para conferir se a publicação feita pelo jornal tinha fundamento ou não.

Os doze números de processos apontados pelo jornal foram consultados no Sistema de Consulta Pública dos Processos, através do PROJUDI (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná). Todos eles realmente existem e estão disponíveis para consulta de qualquer pessoa.

Para acessar é simples. Clique AQUI para acessar o sistema de consultas aos processos do Tribunal de Justiça, copie o número de cada processo abaixo e cole no campo “Número do Processo”, clicando em seguida no botão “Pesquisar”.

Processo 0000650-82.2018.8.16.0135

Neste processo, Tim Milléo responde por supostas irregularidades na contratação de serviços de saúde, onde servidores municipais que já trabalhavam no hospital teriam recebido duas vezes pelo mesmo serviço, causando um prejuízo de R$ 1.846.658,34 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil reais, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos);

Processo 0001622-86.2017.8.16.0135

Essa ação trata de irregularidades no pagamento de direitos minerais (extração de saibro) que já pertenciam ao Município desde 2011. Segundo o Ministério Público, a empresa contratada não detinha nenhum direito de pesquisa e foi avalizada pelo então secretário Municipal de Meio Ambiente, Bruno Paese Fadel, filho do atual vice de Tim Milleo, que afirmou que a empresa possuía licenças necessárias para exploração de saibro.

Tim Milleo então, mesmo com parecer jurídico contrário autorizou a contratação de referida empresa por inexigibilidade de licitação, o que conforme consta no processo causou um prejuízo de R$ 508.767,43 (quinhentos e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) ao erário público.

Esse processo gerou o bloqueio de bens do ex-prefeito.

Processo 0000080-96.2018.8.16.0135

Trata-se de um dos dois processos que investigam atos de Nepotismo por ter o ex-prefeito contratado pessoas de sua família para ocuparem cargos em secretarias municipais;

Processo 001518-60.2018.8.16.0135

Segunda ação que tramita na Justiça para apurar a prática de Nepotismo nas gestões do então prefeito Tim Milléo;

Processos 0000197-87.2018.8.16.0135 e 0001880-38.2013.8.16.0135

Nestes dois processos o ex-prefeito responde pelo repasse de dinheiro público sem contrato ou sem a realização de licitações;

Processo 0000834-43.2015.8.16.0135

A compra e venda de terrenos de particulares sem a devida autorização legal também é objeto de investigação contra Tim Milléo;

Processo 0001818-22.2018.8.16.0135

Nesse caso, o ex-prefeito responde pela destinação irregular para imóvel desapropriado;

Processo 0000643-90.2018.8.16.0135

Essa ação apura dano ambiental ao Rio Piraizinho por despejo de dejetos diretamente no curso d’agua do rio que passa no pátio da sede da Prefeitura;

Processo 0000749-18.2019.8.16.0135

Trata-se de uma ação criminal por crimes contra a lei de licitações;

Processo 0001142-55.2010.8.16.0135

Nesse processo Tim Milléo já foi condenado, sem perda dos direitos políticos, por contratar transporte público de passageiros sem contrato administrativo;

Processo 0000426-57.2012.8.16.0135

A exemplo do processo acima, nessa ação o ex-prefeito também já foi condenado, desta vez pela contratação da única rádio da cidade sem licitação, empresa que pertence a sua família;

Processo 0001118-75.2020.8.16.0135 (consulte marcando “Primeira Instância”, em “Tipo de Consulta) e 0056363-88.2020.8.16.0000 (consulte marcando “Segunda Instância”, em “Tipo de Consulta)

Como se vê, o candidato e ex-prefeito Valentim Zanello Milleo possui extensa lista de processos judiciais e hoje é réu em pelo menos 12 processos que apuram a existência de atos de improbidade administrativa durante a sua gestão.

O histórico judicial do candidato tem gerado insegurança aos eleitores que temem, tal como ocorreu em 2016 com o prefeito Antonio El Achkar (o Toto), que o candidato tenha seu diploma cassado se for eleito, especialmente se nesse período ele for condenado em uma das ações que correm contra ele por improbidade administrativa.

Apontado pelo jornal Tribuna do Vale como principal motivo para que os eleitores temessem por uma eventual perda de mandato de Valentim, se eleito for, é que o candidato teve suas contas da Prefeitura do ano de 2005 reprovadas pelo  Tribunal de Contas (conforme Acórdão nº 127/16) em decorrência de divergência no balanço financeiro municipal. A reprovação foi confirmada pela Câmara de Vereadores de Piraí do Sul pelo Decreto Legislativo nº 001/2017, o que tornaria o candidato inelegível nos termos da legislação eleitoral.

Não fosse uma liminar obtida em 29/09/2020 no Tribunal de Justiça do Paraná para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2017 da Câmara Municipal de Piraí do Sul até o final julgamento do recurso, o candidato poderia não conseguir concorrer às eleições.