Correio dos Campos

Câmara aceita pedido e cria Comissão Processante para julgar prefeito de Piraí do Sul

19 de junho de 2018 às 22:40

COMUNICAÇÃO/CMPS – A Câmara de Vereadores de Piraí do Sul vai dar continuidade ao processo de investigação do prefeito municipal José Carlos Sandrini (PHS). Na sessão de segunda-feira (18) foi aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) para averiguar supostos atos de improbidade administrativa do Chefe do Executivo, ligados ao uso de uma das máquinas da Prefeitura.

A criação da CP teve como base a denúncia do morador Demário Ferreira, através de ofício protocolado na última semana no Legislativo. Após requerer a abertura da “CPI das Máquinas” – que concluiu os trabalhos na última semana – o cidadão solicitou a continuidade das investigações.

“Solicito a instauração de uma comissão processante de forma intempestiva, para dar continuidade aos trabalhos com imputação de responsabilidades e penalidades de acordo com as leis federais, estaduais e municipais”, diz o ofício.

A instalação da CP foi aprovada por 5 votos (Vereadores Carlinhos Tropeiro, Samir Jayme, Paraílio King, Zé Carlos dos Santos e Dalney Bueno) contra 2 (Maria Olímpia de Almeida e Edson Staron). A Comissão terá três componentes: vereador Samir Jayme (DEM), presidente; vereador Dalney Bueno (PSD) relator; e vereador Zé Carlos dos Santos (PSD) membro.

Os integrantes foram escolhidos a partir de sorteio. Ao final do processo, a comissão processante pode levar à cassação do mandato do prefeito municipal, caso sejam confirmadas as acusações.

Entenda o caso

No mês de abril, a partir do pedido do morador Demário Ferreira, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para averiguar o suposto uso irregular de uma das máquinas da Prefeitura de Piraí do Sul, caso noticiado pelo portal de notícias Correio dos Campos. O equipamento estaria prestando serviços a particulares de maneira ilegal.

Após dois meses de atividades, o órgão confirmou os fatos levantados pelo informativo (saiba mais), com indícios de atos de improbidade do prefeito José Carlos Sandrini. Como conclusão, a CPI propôs a instalação de uma comissão processante para dar continuidade ao julgamento do atual prefeito.

Como vai funcionar a CP

A Comissão Processante instalada nesta semana terá uma função diferente da CPI. Enquanto a CPI investigou os fatos, a CP poderá levar o prefeito a julgamento.

A CP deve iniciar os trabalhos em cinco dias. O primeiro passo é notificar o prefeito Sandrini. A intimação é acompanhada dos documentos da CPI para que o investigado possa elaborar a sua defesa. Após receber a notificação, o Chefe do Executivo terá um prazo de 10 dias para apresentar seus argumentos.

Depois de receber a defesa, a CP deve opinar quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a investigação continuar, o prefeito será afastado do cargo e o tema segue para ser julgado em plenário. Se o Chefe do Executivo for considerado culpado pelos membros da Câmara, seu mandato será cassado.