Correio dos Campos

CPI ouve testemunha do setor de tributos da Prefeitura

3 de Maio de 2018 às 20:23
Foto: Divulgação / CMPS

COMUNICAÇÃO/CMPS – Na manhã desta quarta-feira (2), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – instaurada na Câmara Municipal de Piraí do Sul para investigar suposto uso irregular de uma máquina da Prefeitura – ouviu o funcionário público Orlando Francisco Venante, que atua junto ao setor de tributação da Prefeitura Municipal. O objetivo da comissão foi entender como funciona a taxação dos serviços de infraestrutura a particulares.

A denúncia do Portal Correio dos Campos informa que o pagamento da taxa ocorreu após a realização do serviço. “Como o recolhimento da taxa aconteceu no dia 23 de novembro, a prefeitura não poderia ter liberado a realização do serviço um dia antes dessa data, na quarta-feira, dia 22. Ao agir assim, o município descumpriu o decreto 408/14, que determina que as taxas devem ser recolhidas obrigatoriamente de forma antecipada”, diz a reportagem do Correio dos Campos.

Por aproximadamente 30 minutos, o funcionário respondeu os questionamentos dos vereadores e expôs as suas informações sobre a contratação.

O depoimento vai servir como base para o relatório da Comissão. Segundo presidente da CPI, vereador Dalney Bueno (PSD), na próxima semana serão ouvidos outros três servidores do departamento de infraestrutura da Prefeitura.