TRF-3 mantém ordem para Bolsonaro entregar resultado de exames de coronavírus
TRF-3 mantém ordem para Bolsonaro entregar resultado de exames de coronavírus
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.
Na decisão, o desembargador Andre Nabarrete Neto esclarece que a determinação judicial deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo.
"[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento".
Em nota, a AGU informou que não tinha sido intimada da decisão até as 21h30 desta quarta e que, quando isso acontecer, "avaliará as medidas cabíveis".
Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.
Na decisão, o desembargador Andre Nabarrete Neto esclarece que a determinação judicial deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo.
"[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento".
Em nota, a AGU informou que não tinha sido intimada da decisão até as 21h30 desta quarta e que, quando isso acontecer, "avaliará as medidas cabíveis".
Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19.
Fonte: G1