Justiça condena a prisão vereadora Kátia Dittrich por exigir parte do salário dos funcionários do gabinete
Decisão é da 11ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Curitiba. Vereadora pode recorrer em liberdade; a defesa afirma que não existem provas para a condenação.
A vereadora Kátia Dittrich (SD), conhecida como Kátia dos Animais de Rua, foi condenada a cinco anos e seis meses de prisão por exigir parte dos salários de dois funcionários do gabinete, sob ameaças de serem demitidos, caso não obedecessem.
O caso ocorreu no fim de 2017. A decisão é de quinta-feira (20), do juiz José Daniel Toaldo, da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Na denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) eram quatro diferentes episódios em que Kátia era investigada das vantagens indevidas. A Justiça acatou dois casos e a absolveu dos demais, conforme a decisão.
Além disso, a vereadora também perdeu o mandato pelo crime de corrupção. Conforme a decisão, Kátia "agiu com culpabilidade acima do normal, tendo em vista se tratar de vereadora eleita para exercer a sua função pública pautada no interesse público e no respeito às leis".
Ao invés disso, de acordo com a decisão, ela "optou por exigir vantagem indevida de seu próprio assessor, valendo-se do seu cargo e da natureza de cargo em comissão".
O marido dela, Marcos Pinheiro Withers, também foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado, pelo crime de concussão.
De acordo com o juiz, Withers exercia atividades na Câmara Municipal de Curitiba juntamente com Kátia Dittrich e, mesmo que "não ocupante de cargo público, sua ação ofendeu primados de interesse público e respeito às leis, pois exigiu vantagem indevida de assessor parlamentar em exercício no gabinete de sua companheira", diz trecho da decisão.
Os dois têm o direito de recorrer em liberdade.
A defesa de Kátia Dittrich e de Marcos Withers afirmou que não existem provas para as condenações, e que vai buscar a absolvição no Tribunal de Justiça. Segundo o advogado Dante D'Aquino, com a apresentação do recurso, Kátia deve ficar no cargo até que não haja mais recurso.
A Câmara Municipal de Curitiba informou que não foi notificada da decisão judicial.
Entenda o caso
Em agosto de 2017, ex-funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Curitiba protocolaram uma denúncia contra a vereadora Kátia Dittrich.
A parlamentar foi acusada por eles de exigir parte dos salários que recebiam na Casa, quando trabalharam no gabinete dela, sob pena de serem exonerados, caso não fizessem o repasse.
Conforme a Câmara, o grupo também protocolou a denúncia junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao partido Solidariedade.
À época, eles disseram que os pedidos de dinheiro eram feitos tanto pela vereadora, quanto pelo marido dela, Marcos Whiters. Segundo os ex-funcionários, era ele quem exercia o mandato da vereadora. O grupo afirmou que os valores pedidos pelo casal variavam, conforme o salário que cada um recebia.
Na denúncia da época, os ex-funcionários também apresentaram comprovantes de depósitos e transferências bancárias. Um deles mostra que R$ 1 mil saiu da conta de um dos ex-funcionários e caiu na conta de Kátia.
Na Câmara de Vereadores, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria da Casa e também à Mesa Executiva.
Em 2017, durante a denúncia, foi aberta a Comissão Processante que ouviu os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, e elaborou um relatório. O parecer dessa comissão foi pela cassação do mandato.
Depois, o relatório foi submetido ao plenário, e a defesa da vereadora conseguiu a anulação na Justiça. A Câmara recorreu, conseguiu cassar a liminar, e marcou um novo julgamento em plenário, conforme o regimento interno da época. A Justiça suspendeu novamente até que se julgasse o mérito.
Em setembro do ano passado, a Câmara havia aberto uma nova comissão para analisar o processo contra a vereadora Kátia Dittrich.
O pedido para reabrir o processo foi feito pela Corregedoria da Câmara, que apresentou um parecer na Comissão de Ética pedindo uma reanálise do caso de Kátia. O entendimento da corregedoria foi de que a Câmara precisava decidir a respeito e apurar e não apenas a Justiça.
O processo foi reaberto na sessão da Comissão de Ética. Os nove membros votaram a favor da nova comissão para analisar as denúncias feitas à vereadora.
Fonte: G1