Coronavírus: Deputados aprovam estado de calamidade pública no Paraná
Votação em primeiro turno ocorreu na tarde desta segunda (23), na primeira sessão remota da história da Assembleia Legislativa do Paraná; medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas.
Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno um decreto que declara o estado de calamidade pública no Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. A aprovação ocorreu na sessão da tarde desta segunda-feira (23), que foi a primeira feita remotamente nos 166 anos de história do Legislativo parananense.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do Governo do Paraná, teve a segunda discussão adiada depois de questionamentos de deputados. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que a proposta deve ser incluída na pauta de terça-feira (24).
Segundo o governo, a medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. O governo federal e outros estados adotaram esse instrumento.
Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que investimento previstos no orçamento para outras áreas passarão a ser direcionados para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Fora do estado de calamidade pública, isso poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo também fica dispensado de atingir as metas fiscais prevista para o exercício. A validade do decreto vai até 31 de dezembro deste ano.
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