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Câmara de Ponta Grossa aprova projeto que obriga comércios com água engarrafada a disponibilizarem água da casa gratuita

Proposta foi aprovada em primeiro turno, na quarta (10). Emenda prevê que disponibilização aconteça apenas em caso de consumo no local.

Câmara de Ponta Grossa aprova projeto que obriga comércios com água engarrafada a disponibilizarem água da casa gratuita
(Foto: Paulo Martins/RPC Ponta Grossa)
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Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovaram em primeira discussão um projeto que prevê a obrigatoriedade de oferta de água gratuita em locais que comercializam água engarrafada.

Conforme texto, a medida vale para os seguintes estabelecimentos:


  • Bares;

  • Hotéis;

  • Restaurantes;

  • Lanchonetes;

  • Padarias;

  • Cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada.




Pela proposta, água da casa é a “água de composição normal, proveniente de fontes naturais ou artificialmente captadas, que tenha passado por dispositivo filtrante no estabelecimento onde é servida se assim a qualidade da água exigir, ou diretamente da torneira, desde que se enquadre nos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano”.




Além disso, o projeto também determina a inclusão do item no cardápio dos respectivos estabelecimentos, de forma visível.





Em caso de descumprimento, inicialmente haverá advertência e multa em caso de reincidência.





Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda de redação que obriga que a oferta da água gratuita apenas se o cliente estiver consumindo no local.


Fonte: G1




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