Coronavírus: veja como denunciar serviços que não são considerados essenciais no Paraná e continuam funcionando
Serviços que não são considerados essenciais – conforme os decretos das prefeituras e do Governo Paraná – podem ser denunciados pela população.
O governo estadual listou 40 atividades como essenciais. Um novo decreto, emitido na segunda-feira (30), acrescentou sete serviços que, conforme o Governo do Paraná, são de interesse público.
Onde denunciar no Paraná?
A orientação do governo estadual é que as pessoas procurem a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A CGE recebe as denúncias de três maneiras:
- Canal online (internet)
- 0800-411-113 (telefone)
- (41) 3883-4014 (WhatsApp)
Calamidade pública no Paraná
O Paraná está em estado de calamidade pública, por causa da pandemia do novo coronavírus, desde 24 de março.
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na segunda, o Paraná tem 160 casos confirmados do coronavírus. Três pessoas morreram: duas em Maringá, no norte, e uma em Cascavel, na região oeste.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também reiterou a necessidade da contenção e o isolamento social, amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como as principais ações capazes de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes.
Novo decreto estadual
Confira quais são as atividades liberadas pelo governo estadual:
- Captação, tratamento e distribuição de água
- Assistência médica e hospitalar
- Assistência veterinária
- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares
- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias
- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal
- Funerários
- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros
- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento
- Transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo
- Captação e tratamento de esgoto e lixo
- Telecomunicações
- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais
- Imprensa
- Segurança privada
- Transporte e entrega de cargas em geral
- Serviço postal e o correio aéreo nacional
- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea
- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas
- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
- Setores industrial e da construção civil, em geral
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural
- Iluminação pública
- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo
- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias
- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais
- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal
- Vigilância agropecuária
- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas
- Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho
- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos
- Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde
- Produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes
- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial
Fonte: G1