IMPRENSA/Palmeira - A partir de segunda-feira (13) a Prefeitura Municipal de Palmeira passará a atender em novo horário. Conforme o decreto nº 12.288, assinado pelo Prefeito Edir Havrechaki, o horário de expediente nas repartições públicas municipais do município de Palmeira será das 8 horas às 12 horas no período matutino e das 13 horas às 17 horas no período vespertino.

A medida foi tomada após o resultado obtido na Audiência Pública, que contou com a participação de servidores públicos vinculados à administração pública municipal, cujo objetivo tratou da explanação, debate e decisão quanto ao regular cumprimento da carga horária no serviço público municipal, realizada no dia 2 de agosto.

A alteração do horário também regulamenta a jornada de trabalho normal do servidor, compreendida através do número de horas imposta, com a duração de oito horas diárias, sendo especificada a carga horária diária de cada cargo, nos quadros de pessoal estabelecidos em lei.

Sem prejuízo ao cumprimento da carga horária de trabalho mínima dos servidores, estabelecida em lei, o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer horário de expediente diferenciado para alguns setores, desde que, comprovadamente, tal medida se demonstre imprescindível à correta prestação do respectivo serviço público.

O horário que vigora até esta sexta-feira (10) foi adotado através do decreto 543, de 1974, assinado pelo ex-prefeito Diogo Antônio Marins Capraro. Ele estabelece o funcionamento dos serviços de administração nos horários de 8 horas às 11h30 e de 13 horas às 17 horas.