COM ASSESSORIAS - Os munícipes palmeirenses já podem acessar a Carta de Serviços ao Usuário, disponibilizada no site institucional do Município e no Portal da Transparência. O documento tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade, buscando manter as premissas que devem nortear o atendimento ao público.

Ao acessar a página institucional do Município (www.palmeira.pr.gov.br), o usuário encontrará o ícone de acesso à ‘Carta de Serviços ao Usuário’ no menu disponível na lateral direita do site. No Portal da Transparência (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/) o documento está na aba “Acesso à Informação”, no ícone “Carta de Serviços ao Usuário”. Para localizar o setor que presta o serviço desejado, basta verificar o sumário da Carta e clicar no item procurado.

Para Júlia Moura, diretora de Prestação de Contas e Transparência Fiscal, “o principal objetivo da criação da Carta de Serviços ao Usuário é disponibilizar de forma clara e precisa à população os principais serviços realizados pela Prefeitura, visando nortear a condução dos trabalhos realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destacou.

Vitor Henrique Rocha, chefe de Prestação de Contas Municipais, enfatiza que “a Carta de Serviços ao Usuário busca deixar os munícipes informados sobre as ações executadas pela Prefeitura de Palmeira, tais como: prioridades de atendimento; mecanismos de consulta às informações; missão, visão e valores; atribuições dos Órgãos Municipais; principais documentos necessários para processamento dos serviços; telefones, endereços e horários de funcionamento. Objetiva-se, também, que o Portal seja cada vez mais útil para o cidadão e, consequentemente, mais acessado”, disse.

A elaboração da Carta de Serviços ao Usuário é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças, através do Departamento de Prestação de Contas Municipais e Transparência Fiscal, e será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação, conforme o Decreto nº 14.238 de 29/03/2021 o qual constitui o Comitê de Trabalho, responsável pelos estudos técnicos e elaboração da mesma.

A Carta de Serviços ao Usuário é mais uma ferramenta disponibilizada que busca atender as exigências da Lei nº 13.460/2017, a qual dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.