COM ASSESSORIAS - A Prefeitura Municipal de Palmeira apresenta nesta semana dois novos projetos que pretendem facilitar e desburocratizar seus serviços de atendimento ao cidadão. Tratam-se do E-SIC, o qual permite que o munícipe protocole sua demanda de forma on-line, e do Alvará Online, no qual o usuário pode realizar o trâmite de emissão do documento totalmente pela internet.

Ambas as ações fazem parte de um programa denominado 'Palmeira Digital', implementado pelo Município com diversas práticas para modernizar a administração pública. O programa ainda faz parte de um projeto maior, chamado 'Todos por Palmeira', o qual foi planejado e desenvolvido por 10 meses pela administração e em breve será lançado. O projeto conta com diversas ações que surtirão efeitos positivos na vida dos munícipes e do município.

E-SIC

O E-SIC foi idealizado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças para desburocratizar e simplificar a interface com os Munícipes. A ferramenta permite ao cidadão protocolar sua demanda de forma on-line, ou seja, realizar a abertura de processos administrativos sem sair de sua casa.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à Prefeitura. O objetivo do E-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação, tanto para os cidadãos, quanto para a Administração Pública.

Qualquer pessoa - física ou jurídica - pode utilizar o E-SIC para encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos da Prefeitura. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações.

Alvará Online

Com intuito de fomentar a modernização na gestão pública com a adoção de práticas inéditas e inovadoras, a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, implementou o alvará online no Município de Palmeira.

O alvará de funcionamento é um documento que comprova que uma empresa está autorizada a exercer suas atividades no endereço informado aos órgãos públicos. Esta autorização admite a localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, bem como sociedades, instituições e associações de qualquer natureza. Somente após a liberação desta licença, a empresa ficará legalmente apta para funcionar.

O Alvará Online é uma ferramenta que visa agilizar a abertura das empresas, seja ela de Microempreendedor Individual (MEI) ou de qualquer outro enquadramento fiscal. A implantação do Alvará Online proporciona maior comunicação entre os órgãos fiscalizadores, otimiza o tempo de análise de cada processo, sendo que o próprio sistema define quais licenças são necessárias, documentos essenciais, e, caso haja alguma taxa, informa e emite a mesma ao cidadão. Todas essas informações estarão fácil e claramente dispostas na tela do contribuinte.

Para utilização, os escritórios de contabilidade continuarão a acessar a REDESIM/Empresa Fácil, local por onde já tramitava grande parte dos pedidos dos alvarás. Já os microempreendedores que realizarem a sua própria abertura, ou que forem atendidos na Sala do Empreendedor, terão seus processos tratados pela nova funcionalidade.

A Sala do Empreendedor já está preparada para esta nova rotina administrativa, não sendo necessário que existam processos físicos para a solicitação de Alvará. Basta comparecer no local, na Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Luiza Trombini Malucelli, 134, e ter sua situação formalizada. Mais informações podem ser obtidas com a Sala do Empreendedor, através do telefone/Whatsapp 3909-5032.