COM ASSESSORIAS - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de sua comissão responsável, informa que prorrogou para o dia 7 e julho a data limite para inscrições de candidaturas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, com a servidora Gracieli Riffert.

Há uma vaga para titular e cinco vagas para suplentes para a eleição extraordinária que acontece no mês de novembro. Os requisitos para o cargo e documentos necessários podem ser consultados na Secretaria de Assistência Social ou através do link: https://bit.ly/3McgSzq.

Os candidatos aprovados passarão por formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seguida farão uma prova, a qual é necessária para classificação. Somente os aprovados na prova poderão concorrer na eleição.

A eleição está prevista para acontecer no dia 6 de novembro e todos os munícipes poderão participar votando em seu candidato e escolhendo o futuro conselheiro tutelar.

O candidato mais votado assumirá como titular e os demais permanecem como suplentes. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para o dia 18 de novembro. Todo a eleição é conduzida por uma Comissão Especifica do CMDCA e todas as ações são fiscalizadas pelo Ministério Público.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, sendo que este mandato vai até o dia 9 de janeiro de 2024.