COM ASSESSORIAS - A deputada estadual e líder da Bancada Feminina Mabel Canto (PP) presidiu nesta terça-feira (24) a reunião especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) dedicada à valorização dos direitos e da dignidade das mulheres. A iniciativa é alusiva ao mês da mulher.

Entre as propostas aprovadas estão três projetos que levam a assinatura de Mabel Canto. O primeiro deles é o projeto de Lei nº 81/2026, que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense, assegurando às mulheres o direito à analgesia durante o trabalho de parto e o parto, quando houver indicação clínica e respaldo médico.

O segundo é o projeto de Lei nº 1103/2025. De acordo com o texto, mães com filhos de até seis meses poderão exercer o direito de amamentá-los durante a realização de provas e etapas de concursos públicos no Paraná. 

Assinado por Mabel Canto e pela Bancada Feminina, a terceira aprovação diz respeito ao projeto de Lei nº 539/2025 que amplia as campanhas de conscientização âmbito do “Agosto Lilás”, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as ações está o projeto “Banco Vermelho”, que consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, no qual constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência.

“Nós lutamos muito aqui na ALEP para aprovar mais direitos em prol das mulheres paranaenses. Ainda precisamos de maior celeridade no andamento das propostas e também avançar em ações quando o assunto é a violência política de gênero”, destacou Mabel Canto. Além dos três projetos, outros quatro também foram aprovados durante a sessão especial que contou com a iniciativa do presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD). Ao todo, a pauta da reunião contou com 17 projetos.