Polícia Civil investiga fraude licitatória contra Administração Pública de Castro
IMPRENSA/POLÍCIA CIVIL - A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas desta sexta-feira (5), para cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a uma empresa alimentícia, que teria apresentado declaração falsa a fim de obter vantagens nos procedimentos licitatórios perante a Administração Pública da Município de Castro, no ano de 2018 (Pregão Presencial n.º 127/2018).
As buscas serão realizadas na Região Metropolitana de Curitiba, no município de Colombo, com a finalidade de apreender demonstrativos contábeis do resultado de exercício dos anos de 2016 até 2019. Nove policiais civis participam da operação.
De acordo com as investigações, durante a fase de habilitação do referido pregão, o sócio administrador da empresa teria apresentado documentação fraudulenta, constatando que esta se enquadraria na categoria Microempresa (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
As buscas serão realizadas na Região Metropolitana de Curitiba, no município de Colombo, com a finalidade de apreender demonstrativos contábeis do resultado de exercício dos anos de 2016 até 2019. Nove policiais civis participam da operação.
De acordo com as investigações, durante a fase de habilitação do referido pregão, o sócio administrador da empresa teria apresentado documentação fraudulenta, constatando que esta se enquadraria na categoria Microempresa (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Entretanto, o faturamento anual da empresa, no ano de 2017, teria sido de R$ 6.230.644 milhões. Valor que ultrapassa excessivamente o limite máximo permitido para MEI e EPP, que é de R$ 4,8 milhões.
Tal prática teria sido realizada pois a condição de MEI ou EPP seria utilizado como critério de desempate no certame realizado pela Administração Pública de Castro. Circunstância que, acaso convalidada, dificultaria a igualdade de condições entre os demais participantes da licitação realizada.
Tal prática teria sido realizada pois a condição de MEI ou EPP seria utilizado como critério de desempate no certame realizado pela Administração Pública de Castro. Circunstância que, acaso convalidada, dificultaria a igualdade de condições entre os demais participantes da licitação realizada.