Correio dos Campos

PM passa a lavrar Termo Circunstanciado de infração penal a partir desta terça (24)

24 de abril de 2018 às 11:46

COMUNICAÇÃO/1º BPM – O efetivo do Primeiro Batalhão de Polícia Militar passará a lavrar, já nesta semana, Termos Circunstanciados de Infração Penal, nas ocorrências em que prestar atendimento à população.

A exemplo do que já ocorre na cidade de Ponta Grossa há mais de duas décadas, a atividade está sendo estendida aos demais municípios em que o 1º BPM atua, quais sejam, Palmeira, Porto Amazonas, Castro, Carambeí, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Arapoti e Sengés.

Tendo sido encerrado o ciclo de instrução com o efetivo que atuará diretamente na lavratura dos Termos, bem como realizados os ajustes necessários com o Poder Judiciário e Delegacias de Polícia das respectivas Comarcas, as atividades iniciam-se nesta terça-feira.

Em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, quais sejam, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, a exemplo das perturbações do sossego, as partes envolvidas na situação serão encaminhadas ao Cartório Policial Militar.

Consignadas as versões dos envolvidos em termo, as partes sairão do local já com a data da audiência marcada. O procedimento adotado visa melhorar o serviço público prestado à população, compromisso da Polícia Militar com a população dos Campos Gerais.