Correio dos Campos

Câmara pode votar alterações em parcelamentos de dívidas de produtores rurais

11 de dezembro de 2017 às 20:13

AGÊNCIA CÂMARA/Ocepar – O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta terça-feira (12/12), proposta sobre parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social. Já foi aprovado o texto-base – um substitutivo ao Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG) – e falta a análise de destaques que poderão alterar o texto. O projeto incorpora dispositivos da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência em novembro.

Substitutivo – De acordo com o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais. A vigência das novas alíquotas será 1º de janeiro de 2018.

Novas regras – O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de dívidas rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Trânsito – As votações na Câmara dos Deputados começam na segunda-feira (11), com a análise de emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

Destinação – Uma das principais mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 é a destinação de mais recursos de multas a um fundo nacional para aplicação em segurança e educação no trânsito. Esse adicional virá de estados que não tenham conseguido cumprir suas metas de redução dos acidentes após dez anos de vigência do Pnatrans.

Vetos – Às 14 horas desta terça-feira (12/12), os parlamentares realizarão sessão conjunta do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais. Serão analisados cinco vetos destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de, ao menos, 257 deputados e 41 senadores.

Fundo Especial – Entre os vetos destaca-se o do Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e disciplina outras questões sobre eleições.

Limite de doações – Foram vetados principalmente dispositivos relacionados ao limite de doações para campanhas, acabando com o limite de dez salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária em disputa. Dessa forma, prevalece o atual teto de 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição.

Juventude – Na quinta-feira (14/12), os deputados realizarão comissão geral para debater o Projeto de Lei 4530/04, que aprova o Plano Nacional de Juventude. O projeto é de autoria da comissão especial que analisou propostas de políticas públicas para a juventude.