Deputada Mabel comemora aprovação do Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista
COM ASSESSORIAS – A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), comemorou a aprovação do projeto de lei nº 710/2023, que institui o Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista, no Paraná. A codificação traz a junção de 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira e segunda discussão nesta terça-feira (2), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Para Mabel Canto, que presidiu a comissão especial que analisou o tema na Casa de Leis, a aprovação representa um momento especial para a comunidade autista. “Estamos muito felizes com a aprovação deste código que é inédito no país. Sabemos das dificuldades que as mães, pais e responsáveis enfrentam, por isso defendemos a importância dessa codificação e da luta em prol da comunidade autista”, comemorou a deputada.
Mabel destaca que na educação, por exemplo, o código estabelece avanços no atendimento educacional especializado, com a presença de professores de apoio para auxiliar alunos com TEA ou PcD. Já na saúde, além de garantir o diagnóstico precoce, o código proíbe planos de saúde de imporem carências abusivas para consumidores com TEA, assegurando acesso adequado a serviços de saúde.
União
O código foi elaborado de forma colaborativa, envolvendo os 54 deputados, diversos setores da sociedade, órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná e 123 entidades da área, bem como os próprios autistas e familiares. O texto segue agora para votação em terceira discussão na próxima segunda-feira (8).
