CME aprova parecer sobre Programa Escola em Tempo Integral
COM ASSESSORIAS – O Conselho Municipal de Educação (CME) se reuniu na quinta-feira (25) para a reunião ordinária prevista em calendário.
Na pauta a Socialização das Comissões, Socialização das Câmaras Técnicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, Aprovação do Parecer nº 39/2024 e Aprovação da Deliberação nº 01/2024.
O CME em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem encaminhado importantes documentos que se remetem a Adesão de Programas do Governo Federal para a expansão de matrículas em Tempo Integral, emitindo o Parecer nº 39/2024 que aprova a Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral 2023/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
No que se refere a sua função deliberativa, o Conselho Pleno aprovou a Deliberação nº 01/2024 que dispõe sobre as Normas e Princípios para a Educação Infantil em Instituições de Ensino Mantidas e Administradas pelo Poder Público Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Telêmaco Borba.
O documento segue com os trâmites legais para a publicação.
