Deputada Mabel integra CCJ e mais três comissões importantes da Alep
COM ASSESSORIAS – A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), integrará, neste novo mandato, quatro comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Entre elas, a mais importante do Parlamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e também, as Comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos e da Cidadania. A definição dessas Comissões é imprescindível para o andamento dos trabalhos legislativos, já que elas são responsáveis por analisar os projetos de leis que tramitam na Casa de Leis.
Como titular, Mabel Canto ocupa uma função importante na CCJ. Pois, é nesta Comissão que se inicia a tramitação de todos os projetos de lei, onde somente após terem sido aprovados, eles podem seguir para as demais Comissões permanentes, e por fim, ao plenário. Segundo a Alep, a CCJ é composta por 13 membros e cabe a ela emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições.
Outra comissão importante que Mabel participa é a de Defesa dos Direitos da Mulher. É nela que ocorrem os debates e orientações, além da fiscalização da atuação do Poder Público estadual na elaboração e execução de políticas públicas para as mulheres. “Fiz questão de participar destas comissões, pois tratam sobre a bandeira que desenvolvo no mandato, direitos das mulheres e saúde. Além disso, recebo com muita responsabilidade a indicação para ser membro da comissão mais importante da Casa, a CCJ, que analisa a legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou a deputada.
A parlamentar ainda integra à Comissão de Saúde Pública, por onde passam todas as proposições relativas à saúde pública, higiene, assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos, alimentos, exercício da medicina e profissões, e também, a Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por se manifestar acerca de proposições que tenha como objeto a criação, modificação, extinção ou regulamentação de direitos individuais e coletivos relativos à pessoa humana e à cidadania.
