Tibagi recebeu quase R$ 40 milhões do Governo do Paraná em 2022
Valores tem como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.
(Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi)
COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Tibagi recebeu do Governo do Estado do Paraná em todo o ano de 2022 o repasse líquido de receita na ordem de R$ 38.528.211,66.
Os valores tem como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda do Paraná, o repasse líquido de ICMS foi de R$ 35.330.869,76. No fundo de exportação o valor foi de R$ 405.137,09; royalties do petróleo R$ 52.128,45 e IPVA R$ 2.740.076,36.
Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
Os valores tem como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda do Paraná, o repasse líquido de ICMS foi de R$ 35.330.869,76. No fundo de exportação o valor foi de R$ 405.137,09; royalties do petróleo R$ 52.128,45 e IPVA R$ 2.740.076,36.
Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
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