As matrículas para a educação infantil e ensino fundamental começam nesta quarta-feira (08) em toda rede municipal de Tibagi. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) alerta para o prazo, que termina dia 8 de dezembro, e lembra que sem a documentação exigida a matrícula não pode ser realizada.

Segundo a coordenadora da Educação Infantil da SEMEC, Ana Claudia Costa, os pais precisam ter em mãos todos os documentos para efetivar o registro escolar. “Tudo é feito via sistema. Não temos como deixar em aberto. É muito importante que todo o processo seja finalizado no mesmo dia”, reforçou. Os pais ou responsáveis precisam procurar a escola mais próxima de sua residência e levar a certidão original de nascimento da criança, uma cópia da certidão ou da identidade, comprovante de residência, histórico escolar ou declaração e documentos pessoais do pai, mãe ou responsáveis (carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, documento militar e cartão bolsa família).

As rematrículas também serão feitas a partir desta quarta-feira (08). Neste caso, os pais só precisam atualizar os dados e assinar a confirmação do ingresso do aluno para o ano letivo de 2018. Com o término do prazo em dezembro as escolas só reabrirão para matrículas a partir de fevereiro do ano que vem.

Corte etário - Outra exigência que precisa ser cumprida pela SEMEC é o corte etário. Ana Cláudia lembra que a data de corte adotada pela secretaria é mesma estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná. Por isso, a matrícula no 1° ano do Ensino Fundamental será para nascidos até 31 de março de 2012. Para o Pré I a data definida foi de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014; no Pré II a data de corte será para nascidos entre 01 de abril de 2012 e 31 de março de 2013.

O mesmo critério vale para os Centros Municipais de Educação Infantil. Para o Jardim, a matrícula será realizada para as crianças que nasceram entre 01 de abril de 2014 e 31 de março de 2015; Maternal II para os que nasceram entre 01 de abril de 2015 e 31 de março de 2016; Maternal I para os nascidos entre 01 de abril de 2016 e 31 de março de 2017; Berçário para as crianças nascidas a partir de 01 de abril de 2017. “Cumprir o corte etário também é uma determinação que precisa ser respeitada”, assinalou a coordenadora da SEMEC.

Rede Municipal - Hoje a rede municipal conta com cerca de 2600 alunos. Não existe uma previsão de vagas, já que toda a demanda deverá ser atendida pelo município. No final de outubro foi realizado um chamamento para crianças que completam quatro anos até 31 de março de 2018. A convocação obedece a uma determinação no Ministério da Educação que obriga o ingresso de crianças com quatro anos completos no ensino regular.

Até o fim do prazo para o cadastramento, dia 01 de novembro, cerca de 200 crianças haviam sido confirmadas, mas a expectativa é que esse número aumente até o início do ano letivo de 2018. A estratégia da SEMEC para se adequar à exigência será fazer uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através das agentes comunitárias (ACS), que farão um levantamento nas residências, principalmente no interior, e identificarão se ainda existem crianças nesta idade que não estão matriculadas.

Segundo a lei n° 12.796 de 2013, crianças com quatro anos, obrigatoriamente, devem estar matriculadas no ensino regular e a família que não cumprir a determinação pode ser multada em até 20 salários mínimos, segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).