Proprietário rurais do município devem ficar atentos ao período para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo para a declaração do tributo começa nesta segunda-feira (14) e vai até 29 de setembro.

Os contribuintes poderão fazer a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal através de um programa que será disponibilizado para download no endereço http://rfb.gov.br. Devem declarar o imposto quem for proprietário, possuir direitos de uma determinada área, como arrendatário, pessoa física ou jurídica. As informações devem ser repassadas até dia 29 de setembro, via internet.

Após essa data, deve ser feita pela internet ou em mídia móvel, nas unidades da Receita Federal. Se for apresentado fora do prazo, será cobrada multa de um por cento ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.

A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é de que a arrecadação do tributo este ano supere os R$ 3,5 milhões em Tibagi.

Um aumento de aproximadamente 15% em relação ao ano passado. O secretário municipal de Finanças, Erli Prestes, esclareceu que após o convênio firmado com a Receita Federal, em 2009, a arrecadação mais que dobrou desde então, isto por que todo o montante arrecadado agora fica para a cidade.

O convênio também deixa a cargo do município a obrigação de informar os Valores de Terra Nua (VTN) por hectare para fins de cálculo do montante. Prestes informou que a secretaria se baseou nos valores emitidos pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB), via Departamento de Economia Rural (DERAL) pra fazer o levantamento dos preços médios de terras agrícolas.

Estão isentos do ITR imóveis rurais de propriedade de União, Estados e municípios; autarquias e fundações ligadas a instituições públicas; e instituições de educação e assistência social, desde que não tenham fins lucrativos.