COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Finanças, informa que vai até o dia 22 de agosto (próxima segunda-feira) o prazo para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias para os contribuintes que já foram notificados em 2022 pelos fiscais municipais.

De acordo com o fiscal tributário, Maicon Rentz, o processo de notificação de pendências com contribuintes começou em março desse ano. Ao todo, 381 notificações foram realizadas e 242 pessoas procuraram a Secretaria de Finanças para regularizar as pendências.

"Foi publicado na edição 1.800 do Diário Oficial de Tibagi, no dia 05/08/2022, o edital de notificação com os nomes das pessoas que ainda não regularizam sua dívida", garante Rentz.

Ele disse ainda que existem sanções para que não regularizar os débitos. No caso de dívidas até R$ 1.000,00, ela é encaminhada para Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos. Além do pagamento do que é devido é cobrado as custas cartoriais e o nome do contribuinte será encaminhado para serviços de proteção ao crédito.

Já no caso de dívidas superiores a R$ 1.000,00, ela é encaminhada para execução judicial e será cobrado do contribuinte, além do valor da dívida, o pagamento das custas do Cartório Civil e de honorários advocatícios.

REFIS

Para evitar que essas sanções aconteçam é possível procurar a Secretaria de Finanças até a próxima segunda-feira (22) para aderir ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer (REFIS) e refinanciar a sua dívida com o município.

A Secretaria de Finanças está localizada na Praça Edmundo Mercer nº 34, no centro. Ou então entrar em contato através do telefone (42) 3916-2200 rama 2144, pelo WhatsApp (42) 3916-2144, ou pelo e-mail [email protected].