IMPRENSA/Tibagi - Começou no dia 12 de agosto o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Os contribuintes deverão fazer a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à Receita Federal através de um computador, utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível para download no site da Receita Federal.

Se for apresentado fora do prazo, será cobrada multa de um por cento ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.

O imposto poderá ser pago em até quatro quotas iguais, com valor mínimo de R$50,00. Impostos que forem inferiores a R$100,00 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro, data limite para apresentar a declaração.

VTN

Em cumprimento a instrução normativa RFB ° 1877, de 14 de março de 2019, lançada pela Receita Federal, a Prefeitura de Tibagi divulgou em junho os números sobre o Valor de Terra Nua (VTN), para 2019. Os valores servirão como base para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) e de fiscalização.

Os valores variam de acordo com a aptidão agrícola das terras. As lavouras classificadas como aptidão boa, têm como valor de VTN, por hectare, R$ 37.096,23 por hectare, as de aptidão regular é de R$ 25.381,63 e as de aptidão restrita tem como valor R$ 19.524,33. As áreas de pastagem plantada têm como número R$ 15.619,46, áreas de silvicultura ou pastagem natural o valor por hectare é de R$ 11.714,60 e as áreas de preservação da fauna ou flora o valor para embasamento é de RS 7.809,73.

Os valores foram obtidos após estudo técnico do engenheiro agrônomo Wagner de Oliveira Filippetti, pós-graduado em engenharia de avaliações, laudo de valores de terra nua com anotação de responsabilidade técnica, que foi contratado pela Prefeitura Municipal de Tibagi, como recomendava a normativa enviada pela Receita Federal.