Correio dos Campos

Servidores recebem capacitação sobre processos licitatórios e contratos administrativos

26 de julho de 2023 às 10:39
(Foto: Divulgação/PMTB)

COM ASSESSORIAS – Teve início no dia 24 de julho, a capacitação in company para aproximadamente 100 servidores municipais envolvidos nos processos licitatórios e contratos administrativos, ministrado pela professora Julieta Mendes Lopes, do Grupo JML. O curso segue até sexta-feira (28).

Ante à Nova Lei de Licitações (NLL) – Lei Federal n° 14.133/2021, é necessária a formação continuada dos servidores, em se tratando do processamento das licitações, bem como fiscalização e gestão de contratos, visto que, através de vinte decretos municipais a NLL foi regulamentada. Desta forma, os processos licitatórios estão sendo, gradativamente, processados nos termos dela.

Oportunamente, ainda no dia 24 de julho foram lançados e apresentados os materiais de apoio, como o E-book da Nova Lei de Licitações e Decretos Regulamentadores e os Manuais de Procedimentos, dos quais estão disponíveis no site da Prefeitura, através de consulta ao menu Serviços-Licitação-Manuais/Decretos.