Correio dos Campos

Programa Justiça no Bairro começa hoje (28) e segue até sábado (30)

29 de julho de 2022 às 10:49
(Foto: Divulgação/PMTB)

COM ASSESSORIAS – Começa hoje (28), na Escola Municipal Leopoldo Mercer, o programa Justiça no Bairro, com a parceria do Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do SESC/PR e Cartórios de Registro Civil dos Municípios de Telêmaco Borba, Imbaú, Tibagi e Ortigueira. O evento segue até sábado (30).

O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que presta orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não tenham condições financeiras de arcar por este serviço. Assim, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva as famílias com renda de até três salários mínimos.

Os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, com custo de R$ 240,00 – parcelado em até 03x no cartão, no caso de trio (suposto pai, genitora e criança), e acertado diretamente com o profissional do laboratório.

Na quinta-feira, a partir das 13 horas, começam a ser confeccionadas as Carteiras de Identidade – 1ª e 2ª vias. Dezenas de pessoas já estão agendadas. Esse serviço foi feito pelos CRAS do município. Quem se interessar, pode procurar a E. M. Leopoldo Mercer, localizada na Avenida Presidente Kennedy, 900, Centro.

Na sexta-feira (29), inicia os atendimentos jurídicos com questões cíveis, de família, registro público e sucessões. Para sábado (30) está previsto o grande casamento coletivo, onde existem 208 casais cadastrados. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura). As pessoas podem acompanhar o evento pelo YouTube da Prefeitura: https://youtu.be/38Yi5ylLmt0.

A idealizadora e coordenadora do programa, a desembargadora Dra. Joeci Machado Camargo, declara que o programa retorna ao município, no qual foi juíza por três anos, no início da década de 90. “Teremos então, essa edição presencial em Telêmaco Borba, e faremos em um único ato esta celebração com participação destes quatro municípios citados e será de muita alegria e satisfação em beneficiar a população desta região que tenho um profundo carinho”, explicou a desembargadora.

O prefeito, Dr. Márcio Matos, destaca a importância desse evento, que atenderá milhares de pessoas. “É uma forma de agilizarmos serviços, de levar as pessoas da comunidade para um local onde possam realizar vários atendimentos, centralizando os serviços da Prefeitura e também do Governo Estadual, Justiça, entre outros. Muito nos orgulha receber esses serviços em nossa cidade, mais uma vez”, declarou o prefeito, que é um grande entusiasta e apoiador do Justiça no Bairro.

O secretário municipal de Assistência Social, Cleverson Silva dos Santos, corroborou com a questão de agilizar os serviços e desburocratizar processos judiciais. “É uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça, SESC e Prefeitura, que desburocratiza a parte jurídica e agiliza o processo, que beneficia a população, principalmente a em situação de vulnerabilidade social”, comentou, fazendo menção ao Dr. Márcio, que mais uma vez deu todo apoio para que o Justiça no Bairro fosse feito em Telêmaco Borba.

O Programa fará os seguintes atendimentos:

CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)

Serão expedidas a 1º e 2º via do documento de identidade.

Crianças a partir dos 02 anos de idade poderão fazer a confecção do documento por meio do Programa.

ATENDIMENTO JURÍDICO

No evento haverá o pronto atendimento da demanda reprimida consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, com a entrega da prestação jurisdicional em horas, nas ações a serem propostas nas áreas:

Cível (Curatela);

Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União estável e Tutela);

Registros Públicos (Retificação de Registro Civil);

Sucessões (Alvará – decorrente de falecimento).

CASAMENTO COLETIVO

No dia 30 de julho, às 17 horas, no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura), ocorrerá o Casamento Coletivo.