Programa Justiça no Bairro será de 28 a 30 de julho, em Telêmaco Borba
COM ASSESSORIAS – O Município de Telêmaco Borba realizará no período de 28 a 30 de julho mais uma edição do Programa Justiça no Bairro, com a parceria da Prefeitura de Telêmaco, do SESC e Cartórios de Registro Civil dos municípios de Telêmaco Borba, Imbaú, Tibagi e Ortigueira.
O programa é coordenado pela desembargadora Dra. Joeci Machado Camargo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O prefeito Dr. Marcio Matos destaca que a parceria com este Programa é de grande valia para à população que poderá usufruir de seus benefícios.
No dia 30 de julho (sábado) ocorrerá atendimento jurídico de demanda consensual, ou seja, quando as partes estão presentes e manifestam sua vontade no mesmo sentido, possibilitando assim a audiência de conciliação e resolução de conflito de forma imediata a partir pronto atendimento nas áreas Cível (Curatela), Família (Alimentos, Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União estável e Tutela) e Registros Públicos (Retificação de Registro Civil e Lavratura de Óbito Tardia).
O Casamento Coletivo ocorrerá no dia 30 de julho no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura).
Documentos necessários (em geral):
– Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);
– Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) – renda de até 3 salários mínimos por pessoa;
– Comprovante de Residência;
– Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);
– Certidão de Casamento (se casado/a);
– Certidão de Óbito (se viúvo/a).
Além desses serviços, no período de 28 a 30/07, será realizado atendimento para confecção de 1ª e 2ª via do documento de Registro Civil (Carteira de Identidade).
Documentos necessários:
– Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de Nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);
– CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição – para inclusão na carteira de identidade (opcional).
E no dia 30/07/2022, às 17 horas, no Teatro Maestro Sirinho do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura), ocorrerá o Casamento Coletivo.
Prazo de Inscrição: 11/07/2022
Documentos necessários para a habilitação no casamento:
NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS:
- a) Documento de Identidade: RG e CPF;
- b) Comprovante de residência dos NOIVOS – original e atualizada (conta de luz ou água);
- c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias).
NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E DIVORCIADOS
- a) Documento de Identidade: RG e CPF;
- b) Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original;
- c) Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens – retirar no Fórum;
- d) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original.
NOIVOS MENORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS
Obs.: Noivo e noiva a partir de 16 anos;
- a) Documento de Identidade: RG e CPF;
- b) Comprovante de residência dos NOIVOS – atualizada (conta de luz ou água) e original;
- c) Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias);
- d) Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original: RG e CPF.
Local de Inscrição e Informações:
– CRAS Monte Alegre
Avenida Samuel Klabin, 725 – Centro. Telefone: (42) 3904-1556. WhatsApp: (42) 99938-6876.
– CRAS Rio Alegre
Rua Irlanda, s/nº – Jardim Europa. Telefone: (42) 3904-1643. WhatsApp: (42) 99908-0271.
– CRAS Cidade Nova
Rua Rio Branco, 1090 – São João. Telefone: (42) 3904-1561. WhatsApp: (42) 99953-1418.
