AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROJETOS N.º 004/2023
O MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 77.001.329/0001-00, com sede à Praça Alípio Domingues, 34, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, em específico o inciso XXIV do Artigo 24, Lei Municipal n.º 2382/2022, Lei Municipal n.º 2468/2023, combinadas com as Leis Federais, n.º 8.080, de 12 de setembro de 1990, n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei n.º 9.637, de 15 de Maio de 1998, e mais normas correspondentes do Sistema Único de Saúde – SUS emanadas do Ministério da Saúde, demais leis atinentes, torna público aos interessados que estará realizando no dia 21 de novembro de 2023 Sessão Pública para Concurso de Projetos para contratação de Organização Social, mediante Contrato de Gestão para gerenciamento e execução das atividades do Hospital Municipal Santo Antônio, unidade hospitalar de pequeno porte e baixa complexidade, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicos municipais, para pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, no caso de associações civis, ou não lucrativas no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas à saúde. Informações Complementares: O edital poderá ser obtido através do sítio da Prefeitura Municipal de Piraí do Sul (http://www.piraidosul.pr.gov.br) e demais informações poderão ser solicitadas pelos interessados na Secretaria Municipal de Saúde, na Praça Caetano Munhoz da Rocha, s/n, em Piraí do Sul, Estado do Paraná, ou pelo e-mail smspspr@gmail.com.
Piraí do Sul, 24 de outubro de 2023.
HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO
Prefeito Municipal