COM ASSESSORIAS - O vereador Ricardo Zampieri (PSL), presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) que investigou a realização da 27ª Münchenfest, usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o relatório final. Após várias oitivas e meses de trabalho, a Comissão entregou o relatório final com uma série de apontamentos, entre eles aspectos da licitação que não teriam sido cumpridos em prejuízo à população.

O presidente da CEI garante que o principal ponto é a alteração do objeto do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que organizou a festa. “O edital previa que a München tivesse atividades em um domingo, além de segunda e terça-feira, com eventos para idosos e deficientes, além do domingo aberto às crianças. Nada disso foi feito e o evento foi reduzido em prejuízo à população”, destacou Zampieri.

Na tribuna, Ricardo explicou que a “diminuição” na quantidade de dias do evento teria sido ocasionada pela falta de efetivo da Guarda Municipal (GM) para atuar na segurança do local. “Mas nos dias em que o benefício era para a empresa, principalmente naqueles em que havia cobrança de ingresso, a Guarda Municipal atuou, deu lucros para a empresa e custos para o município, além de não oferecer contrapartida à população”, exemplificou Ricardo.

De acordo Ricardo, um dos problemas apontados pelo relatório é a não cobrança de multas por parte do município contra a empresa organizadora no que diz respeito ao atraso no pagamento por parte da companhia. “Na iniciativa privada a gente sabe o que acontece quando se atrasa um pagamento. São cobrados juros e multas e porque com o município tem que ser diferente?”, explicou o vereador que solicitou a punição da contratante em não mais poder participar de licitações com o município por tempo determinado.

As investigações da CEI dão conta de que apenas as atividades da Guarda Municipal, por exemplo, durante os dias da Comissão custaram R$ 300 mil aos cofres públicos. Ainda de acordo com Ricardo, a atuação de funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) custaram outros R$ 30 mil para o município. “O próprio secretário Ary Lovato sugeriu uma taxa que deveria ser cobrada para que a Guarda atuasse em eventos de grandes proporções”, apontou Ricardo.

Além de ser encaminhado ao Poder Executivo, o relatório final da CEI composta por Zampieri, Pastor Ezequiel (PRB) e Celso Cieslak (PRB), Sargento Guiarone (PROS) e George de Oliveira (PMN) enviou o relatório para o Ministério Público. O documento também cobra que as próximas festas do município sejam totalmente terceirizadas, fazendo com que as empresas vencedoras das licitações arquem com todos os custos e “não só com os lucros” dos eventos.

Mudanças na licitação da Efapi

Na tribuna do Legislativo, Ricardo Zampieri (PSL) também defendeu que as investigações já tem causado efeito – o vereador apontou as mudanças na licitação da EFAPI como um ponto positivo. “Entre as alterações está o fato de que o organizador deve arcar com o custo da energia no Centro de Eventos durante os dias da festa e para isso se instalou”, exemplificou. Na visão do parlamentar, a ação da CEI contribuirá para os próximos eventos.

Vereador questiona público da festa

Outro questionamento da CEI presidida por Ricardo diz respeito ao número total de público e do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a empresa responsável pela organização. “Fotos compartilhadas e registradas em redes sociais mostram vários dias com shows lotados enquanto a organização do evento informou que apenas 48 mil pessoas teriam visitado a festa. Além disso, queremos que a Prefeitura cobre o ISS sobre a contratação dos shows”, contou.