Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovaram em dois turnos, na segunda-feira (5), o pacote de medidas para retomada social e econômica da cidade, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas votações na Câmara Municipal.

Pelo projeto, estão previstas 10 ações para tentar diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus a pessoas físicas e também empresa. Veja abaixo lista de medidas.

A primeira votação aconteceu dentro da sessão ordinária prevista para segunda-feira.

Diante da urgência da distribuição dos auxílios, conforme a Casa, uma sessão extraordinária foi convocada para a votação em segundo turno na sequência.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). Segundo a prefeitura, a medida deve ser publicada no Diário Oficial do município ainda nesta terça-feira (6).

Medidas econômicas referentes à prorrogação de prazos, descontos e parcelamentos entram em vigor após a publicação.

A prefeitura ressaltou, ainda, que outras ações dependem de regulamentação para definição de critérios de beneficiados, além de vale-gás precisar de processo licitatório para credenciamento das distribuidoras de gás.

Medidas

Chamado de Plano de Recuperação Econômica e Social em Ponta Grossa, o programa prevê:

• Vale Mercado: Um vale de R$ 150 disponibilizado para famílias com insegurança alimentar para compras nos Mercados da Família. Devem ser atingidas 4.250 famílias por mês, por quatro meses, e cadastro será por autodeclaração;


• Incremento na Feira Verde: Incremento de leites, ovos e mel na Feira Verde, com uso de R$ 50 mil mensais de recursos livres da prefeitura;


• Vale gás: Implementação de vale gás na Feira Verde. Segundo prefeita, ideia é que a cada quilo de reciclável a pessoa receba um cupom e quando completar 30 cupons receba um vale gás. Serão destinados R$ 1 milhão para a ação;


• IPTU 2021: Prorrogação do prazo de pagamento do imposto à vista para 19 de maio. Em caso de parcelamento, as demais parcelas podem ser pagas até 31 de dezembro sem cobrança de multa e juros;


• Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária: Prorrogação do prazo de pagamento das taxas anuais para 29 de outubro de 2021;


• ISS: Prorrogação do prazo de pagamento para microempreendedores individuais (MEIs) e Simples Nacional. Vencimento de abril passa julho e agosto, em duas parcelas, de maio para setembro e outubro, também em duas parcelas, e de junho para novembro e dezembro, em duas parcelas;


• Débitos de 2020: Cidadãos com dívidas pendentes de 2020, como impostos, taxas e contribuições, poderão parcelar os débitos em 4 vezes sem acréscimo de multas e juros até 31 de dezembro de 2021;


• Débitos de 2021: Suspensão da cobrança de juros e multas de débitos de 2021 a partir de 1º de abril, como impostos, taxas e contribuições para pagamento até 31 de dezembro de 2021;


• Empréstimo com garantia: Incremento para empréstimos das pequenas empresas no valor de até R$ 20 mil, em um montante de R$ 2 milhões. Isto é, prefeitura será avalista para cidadãos inadimplentes;


• Incentivo à renda: Credenciamento de MEIs da cidade para prestação de serviços em prédios públicos, como pintura, elétrica, jardinagens, entre outros.

Fonte: G1