COM ASSESSORIAS - Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu, na Tribuna Livre, o secretário municipal de Cultura, Alberto Portugal, que utilizou o espaço para apresentar considerações técnicas sobre o Projeto de Lei nº 232/2026, que trata do processo de tombamento de imóveis religiosos no município. Também participou da Tribuna Livre o bispo da Diocese de Ponta Grossa, Dom Bruno Eliseu Versari, que expôs o posicionamento da Igreja Católica sobre a proposta.

Durante sua fala, Alberto Portugal destacou que se manifestava como técnico da área de patrimônio cultural, além de secretário de Cultura, e ressaltou sua atuação em diferentes instâncias ligadas à preservação histórica e cultural. Segundo ele, o debate ocorre em meio ao processo de tombamento preliminar de nove igrejas de Ponta Grossa, procedimento que, conforme explicou, ainda está em fase de análise pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).

O secretário afirmou que a Lei Municipal nº 8.431/2005, que regulamenta a preservação do patrimônio cultural em Ponta Grossa, é referência para outros municípios paranaenses e segue os princípios estabelecidos pela legislação federal de proteção ao patrimônio histórico.

De acordo com Alberto, o tombamento não impede o uso dos imóveis, nem sua manutenção, compra, venda ou adequações necessárias, como intervenções voltadas à acessibilidade, desde que sejam preservadas as características históricas e arquitetônicas dos bens. "O que o tombamento garante é que esses imóveis, por representarem a identidade e a memória da cidade, deixem de pertencer apenas à comunidade que os utiliza e passem a integrar também o patrimônio coletivo da população", afirmou.

Alberto Portugal também esclareceu que, caso o Projeto de Lei nº 232/2026 seja aprovado, a nova legislação não terá efeito retroativo sobre os processos de tombamento já iniciados. Segundo ele, o procedimento envolvendo as nove igrejas teve início antes da apresentação da proposta legislativa.

Durante a apresentação, o secretário exibiu exemplos de igrejas tombadas em diferentes regiões do Brasil e citou casos de imóveis históricos que receberam recursos públicos para restauração justamente por estarem protegidos pelo patrimônio cultural. Também utilizou imagens ilustrativas para demonstrar possíveis descaracterizações arquitetônicas que, segundo ele, poderiam ocorrer futuramente na ausência de mecanismos de proteção, como a instalação de painéis de LED, revestimentos incompatíveis ou alterações estéticas em templos históricos.

Ao encerrar sua participação, Portugal defendeu que a preservação do patrimônio cultural deve ser pensada para as futuras gerações e relembrou a demolição da antiga Catedral de Sant'Ana, ocorrida há cerca de cinco décadas, como um episódio marcante da história de Ponta Grossa.

Outras opiniões

Na sequência, o bispo da Diocese de Ponta Grossa, Dom Bruno Versari, agradeceu o espaço concedido pela Câmara e manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 232/2026. O religioso afirmou que a Diocese compreende a importância da preservação dos templos religiosos, mas entende que o tombamento não traria benefícios adicionais à conservação dos imóveis.

Segundo Dom Bruno, a Igreja já possui o compromisso de preservar seu patrimônio histórico, artístico e religioso, destacando que padres recebem formação em áreas como filosofia, teologia e arte sacra. O bispo argumentou que intervenções como demolições ou descaracterizações dos templos não fazem parte da realidade da instituição.

Durante sua manifestação, Dom Bruno também citou exemplos de áreas tombadas que, segundo ele, enfrentam problemas de conservação, defendendo que a proteção legal, por si só, não garante a preservação do patrimônio. Para o bispo, eventuais alterações estruturais em imóveis já dependem da legislação vigente e da aprovação dos órgãos competentes.

Ao final, Dom Bruno solicitou aos vereadores que analisem o projeto com cautela e reforçou o compromisso da Diocese em manter e conservar os templos religiosos da cidade, preservando sua função histórica, arquitetônica e espiritual.