COM ASSESSORIAS - O vereador Geraldo Stocco (Rede) enviou a Prefeitura de Ponta Grossa um documento propondo a regulamentação nos cuidados com cães comunitários da cidade. A moção de sugestão legislativa acompanha a minuta de um projeto de lei, criada pelo vereador e sua equipe, e que trata do atendimento dos cães tidos como comunitários - para ter legalidade, o projeto deve ser enviado pela Prefeitura ao Legislativo.

O pedido apresenta uma definição do que seria um cão comunitário. Desta forma, a proposta do vereador é que os cães comunitários sejam aqueles que mantém uma relação com a comunidade, mas que não tem donos definidos, e sim apenas mantenedores que se encarreguem de alimentá-los e de oferecer abrigo, além de também serem responsáveis pelos cuidados com a saúde do animal

A proposta de Stocco é que, com a apresentação de uma política efetiva para os cães comunitários, o município passe a ter uma política pública específica para esses animais. “Queremos contribuir para que o município possa ter uma regulamentação legal sobre o assunto, permitindo a colocação de casinhas e comedouros, por exemplo, nas ruas da cidade”, disse o vereador.

Stocco acredita ainda que, caso o município acate de a proposta, a Prefeitura passe a ter mais condições de firmar parcerias com ONGS e entidades do setor, além de poder promover o manejo adequado dos cães comunitários. “O nosso projeto destaca ainda que existirão especificidades para se considerar um cão comunitário. Como a necessidade de que ele não seja violento e tenha um comportamento receptivo com pedestres e ciclistas”, exemplificou o parlamentar.

Entre as obrigatoriedades que os cães deverão cumprir para serem considerados comunitários está o fato de ser castrado e o limite de uma casinha e um animal por cada quadra. Além disso, os cães tidos como comunitários e de guarda compartilhada deverão usar uma coleira com tal identificação.