O projeto aprovado pelos senadores proíbe o governo federal de recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF.

O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias.

“Não há porque se temer irregularidade para falta do CPF porque o governo tem como fazer esse controle”, disse o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Pela proposta, também fica criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

A medida, contudo, depende de acordos firmados entre empregadores e empregados.

“Eu espero que o senhor presidente da República não tarde em sancionar esse projeto”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que foi votada na Câmara e sofreu modificações.

Fonte: Banda B