Gustavo Ban/Ponta Grossa - Iniciou hoje (22) e vai até a próxima sexta-feira (26), a Semana de Regularização Fiscal, iniciativa que irá auxiliar os microempreendedores individuais (MEI) na declaração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) e na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) da pessoa jurídica, além de facilitar serviços relacionados a notas fiscais e alvarás. A atividade é uma ação da Sala do Empreendedor de Ponta Grossa em parceria com a Faculdade Sagrada Família.

De acordo com a Coordenadora de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação, Tônia Mansani, a Semana de Regularização Fiscal tem como objetivo atender os empresários enquanto pessoa física e jurídica. “Justamente por isso que a ação acontece no mês de abril, período que encerra a declaração do imposto de renda da pessoa física. Em parceria com a Faculdade Sagrada Família vamos verificar se o empresário individual teve renda de até R$ 81 mil deverá ou não declarar a renda como pessoa física, visto que existe um limite de faturamento e uma alíquota que precisa ser aplicada. Por isso a iniciativa de realizar uma Semana de Regularização Fiscal”, informa.

Todo MEI que se enquadre nas condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal deverá declarar o imposto de renda até o próximo dia 30, se atentando aos dois papéis que desempenha: primeiro como empresário e, depois, como pessoa física, onde o lucro da atividade de sua empresa passa a ser o seu rendimento mensal. Nos casos em que o rendimento for superior a R$ 28.559,70, o microempreendedor deverá declarar seus impostos.

Para participar da Semana de Regularização Fiscal o empresário precisa comparecer a Sala do Empreender sob posse dos documentos empresariais (Certificado de Empreendedor Individual - CCMEI e CNPJ); faturamento dos anos de referência já preenchido e assinado; cópia do RG e CPF; cópia do título de eleitor e cópia do alvará.

Serviço:

Semana de Regularização Fiscal – de 22 a 26 de abril, na Sala do Empreendedor, piso térreo da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Atendimento das 12h às 17h.