COM ASSESSORIAS - Após capacitar gestores na área de Educação, o Programa de Educação Continuada, promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com o patrocínio da Itaipu Binacional, realiza em Ponta Grossa nesta segunda e terça-feira evento com foco voltado a área da saúde. Em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e com o Sebrae, a entidade traz nova capacitação que trata das parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), termos de colaboração, judicialização, financiamento e regionalização na área. “O Programa de Educação Continuada conta com três eixos. Já finalizamos o da Educação, agora estamos em fase final na área da saúde e no próximo ano trataremos da Governança Municipal”, conta a assessora jurídica da AMP, Francine Frederico.

A assessora destaca que as capacitações na área da saúde estão sendo realizadas com o apoio e participação das Regionais de Saúde do Estado e do Conselho de Secretários Municipais do Estado (Cosems). “Fazemos em alguns municípios pólo, mas com convite para todos os 399 do Paraná”, destaca.

Nesta segunda-feira, o advogado Fernando Borges Manica tratou sobre modelos de parcerias que podem ser feitos na área da saúde. “Um dos principais desafios da administração pública na atualidade é dar conta de atender a população na área. É o setor que tem maior insatisfação popular, maior intensidade tecnológica e que mais consome recursos”, avalia o palestrante. Além disso, Manica destaca o papel da população que, cada vez mais, está se conscientizando e vem cobrando mais do poder público.

Por conta de todos estes desafios, o advogado destaca a importância de se utilizar os modelos de parcerias privadas para a prestação de serviços de saúde, como as terceirizações, as Parcerias Público Privadas e as Parcerias com o Terceiro Setor. “O setor de saúde não funciona sem a utilização destes modelos”, aponta, mostrando dados de que o orçamento destinado à saúde no Brasil é ínfimo, se levarmos em conta o direito constitucional de todos à saúde pública. “No ritmo que estamos, a saúde vai consumir orçamento do Estado todo”, adianta.

Para o especialista, apesar de necessários, estes modelos são pouco utilizados, por conta de desconhecimento. “Há muitas críticas quando o assunto é privatização”, aponta, completando que elas se devem ao mau uso. “Quando mal utilizado esse modelo piora os serviços públicos e gera corrupção”, dispara.

De acordo com Manica, há um contra senso no que vem ocorrendo nos municípios na área da saúde. “Está se fortalecendo os municípios, imputando a eles cada vez mais serviços. Mas não dão condições financeiras necessárias para isso”, finaliza.