COM ASSESSORIAS - O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), comemorou nesta terça-feira (25) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa do governador Ratinho Júnior estabelece que pessoas que recebem até três salários mínimos possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Durante a sessão da ALEP, o Rangel destacou a importância da isenção das taxas para a confecção da carteira de motorista, ressaltando o alcance do projeto que vai beneficiar milhares de pessoas no estado. "É uma ideia brilhante que merece o apoio de todos nós deputados, afinal, é uma medida que vai atender um grande número de pessoas no Paraná, podendo inclusive servir de exemplo para todo o Brasil", disse.

Chamado de CNH Social, caso seja aprovado, o programa será coordenado pelo Detran-PR e deverá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.