COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (9) o 1º Adendo à Chamada Pública nº 7/2025, que trata do credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos aos funcionários do Município, incluindo administrações diretas e indiretas.

A atualização esclarece a forma de cumprimento da carga horária dos atendimentos. Antes definida como três horas diárias, a jornada passa a ser estabelecida como 15 horas semanais, a serem cumpridas em dias úteis, conforme definição e distribuição da Administração Municipal.

A nova redação também determina que não poderá haver alteração da carga horária semanal, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas por meio de termo aditivo, conforme a legislação vigente. O restante do edital permanece inalterado.

Para a secretária municipal de Recursos Humanos, a atualização garante maior clareza e segurança jurídica ao processo.
"Esse adendo tem como objetivo alinhar a redação do edital à forma correta de cumprimento da carga horária, trazendo mais transparência, organização e segurança tanto para a Administração quanto para os profissionais credenciados", destaca.

O adendo está disponível para consulta no Portal da Transparência, por meio do link:

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Compras e Contratos – Divisão de Licitações, na Av. Visconde de Taunay, 950, das 12h às 17h, ou pelo telefone (42) 3220-1000, ramais 1006, 1454 ou 1254.