Prefeitura promove Semana de Regularização Fiscal para microempreendedores individuais
COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Agência de Inovação e Desenvolvimento, realiza entre os dias 22 e 24 de abril a 1ª Semana de Regularização Fiscal da Sala do Empreendedor, com atendimento voltado a microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências junto à Receita Federal.
A iniciativa ocorre após o envio, no dia 18 de março de 2026, dos termos de exclusão do MEI pela Receita Federal. De acordo com o órgão, os empreendedores que receberam o comunicado têm o prazo de até 90 dias para regularizar seus débitos e evitar a exclusão do regime.
A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, destaca que a ação busca orientar e dar suporte aos empreendedores neste momento. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e ao atendimento, garantindo que os microempreendedores consigam regularizar sua situação e manter seus negócios ativos. Sabemos da importância do MEI para a economia local e queremos estar ao lado desses profissionais, oferecendo suporte prático e acessível”, afirma.
Além do atendimento presencial, os empreendedores também podem consultar sua situação fiscal e acessar um tutorial completo com orientações para regularização de forma autônoma, disponível na Sala do Empreendedor Digital: https://saladoempreendedor.pontagrossa.pr.gov.br/
Como parte da programação, também será realizada uma oficina on-line de Regularização Fiscal na terça-feira (14), às 16h, voltada aos empreendedores que desejam realizar o processo por conta própria. As inscrições e demais informações estão disponíveis no link: https://saladoempreendedor.pontagrossa.pr.gov.br/agenda-de-eventos/