COM ASSESSORIAS - A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), divulgou a listagem atualizada de empresas autorizadas para a coleta e transporte de resíduos da construção civil no município. A atualização, publicada neste mês de setembro, integra o Cadastro Municipal de Transportadores de Resíduos da Construção Civil (CMTRCC) e reforça o compromisso do Município com a transparência e a destinação correta desse tipo de material.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apenas as empresas cadastradas podem atuar legalmente no setor. A exigência está prevista no Decreto Municipal nº 10.995/2016, que instituiu o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC). O cadastro é obrigatório para que as empresas possam obter o Alvará de Funcionamento e garantir que tanto os veículos quanto as caçambas atendam às normas técnicas e ambientais.

A secretária de Meio Ambiente, Carla Kritski, explica que a medida busca combater o descarte irregular de entulhos. "O objetivo é garantir que os resíduos tenham a destinação final adequada, evitando impactos ambientais e problemas de saúde pública. Com a atualização do cadastro, a Prefeitura também dá mais segurança à população, que pode contratar serviços de caçambeiros regularizados e fiscalizados", destaca.

As empresas que ainda não estão na lista podem se adequar. A fiscalização no setor está sendo intensificada. "Estamos reforçando as ações de controle e quem insistir em atuar de forma irregular será multado e impedido de continuar no mercado", alerta a secretária.

A lista completa das empresas regularizadas pode ser consultada no site oficial da SMMA, assim como as normas do setor e o trâmite necessário para a regularização: smma.pontagrossa.pr.gov.br.