COM ASSESSORIAS - Em cinco anos, a Prefeitura de Ponta Grossa mais do que duplicou o valor pago em precatórios para quitar dívidas contraídas por gestões anteriores. Números atualizados no neste mês pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) mostram que, de 2021 a março de 2026, o Município sanou mais de R$ 203 milhões em pendências do gênero determinadas pela Justiça; o valor é 140% maior do que os R$ 84,6 milhões quitados nos oito anos anteriores.

Em décadas anteriores, inclusive, o Município chegou a ser considerado um dos maiores devedores do país, fruto, em sua grande maioria, de ações movidas por servidores públicos municipais – resultado da ausência de reconhecimento de direitos trabalhistas. Os precatórios, neste caso, são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas (seja da União, Estados, Municípios, Autarquias) após condenação judicial definitiva, ou seja, sem mais recursos possíveis.

“Os números comprovam o respeito da Prefeitura com as decisões judiciais e os servidores que durante anos buscavam seus direitos na Justiça e foram atendidos. Somos a gestão que mais pagou precatórios na história, resultado de todas as medidas técnicas de responsabilidade fiscal que foram tomadas para resolver problemas históricos como esse”, explica a prefeita Elizabeth Schmidt.

Relembre

O acúmulo de precatórios a serem quitados na última década resultaram, por exemplo, no pedido de cassação do mandato do Prefeito entre 2016 e 2017 pelo Poder Legislativo Municipal, assim como pelo Judiciário, por conta da falta de pagamento das parcelas do precatório - conforme previa a constituição. Na época, para buscar uma solução, o Poder Judiciário determinou o pagamento, e caso isto não ocorresse, o Município teria seus recursos bloqueados em suas contas bancárias e os Administradores da época seriam responsabilizados, conforme prevê a legislação.

“Hoje, o pagamento vem sendo realizado regularmente e muitos servidores e munícipes estão recebendo o que lhes é devido, reduzindo assim o estoque dessa dívida, mesmo com a entrada de novos valores”, ressalta o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

“Certamente os recursos pagos ajudaram e muito nossos servidores municipais, principais credores dos precatórios. Isso é respeito de fato ao direito de todos e responsabilidade com o recurso público. Para quem está em atividade no serviço público, firmamos um compromisso e não atrasamos salários, pagamos em dia o FGTS, INSS, além de reconhecer os Pisos Nacionais e cumprir aquilo que determina a Lei”, frisa Elizabeth.